Código de Processo Penal - 2013
- Autor:
- Editora Petrony (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- PETRONY - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)
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Código Penal Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400, de 23 de Setembro de 1982 Alterado e republicado pela Lei nº59/2007, de 4 de Setembro, Retificada pela Declaração de Retificação nº 102/2007, de 31 de Outubro, e alterado pelas Leis nº 61/2008, de 31 de Outubro, 32/2010, de 2 de Setembro, 40/2010, de 3 de Setembro, 4/2011, de 16 de Fevereiro, 56/2011, de 15 de Novembro, e 19/2013, de 21 de Fevereiro. Código de Processo Penal Aprovado pelo Decreto-Lei nº 78, de 17 de Fevereiro de 1987 Republicado su c essivamente pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e oelas Declarações de Retificação nº 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis nº 52/2008, de Agosto, 115/ 20 09, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro Códigos Penal e de Processo Penal 2013.
- Código de barras:
- 9789726852049
- Dimensões:
- 3.60cm x 16.00cm x 23.10cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- PETRONY - GRUPO DECKLEI
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789726852049
- ISBN13:
- 9789726852049
- Número de páginas:
- 758
- Peso:
- 1085 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA