Código de Processo Civil Anotado
- Autor:
- Humberto Theodoro Jr. (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.Cotejado com o Cód igo anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmem ente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC restaram prestigiadas.Esta 24ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os precedentes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que s e mostram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíss ima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. Um aspecto inovador dessa nova edição consistiu na ampliação dos Breves Comentários aos artigos, para orientar a co mpreensão e a aplicação da jurisprudência volumosamente compilada.Observaram-se, finalmente, as alterações da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que, ao modificar o direito material, produziram reflexos significativos no âmbito de procedim entos civis, como a desconsideração da personalidade jurídica e as revisões judiciais de negócios jurídicos e da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Falências e Recuperação Judicial.?
- Código de barras:
- 9786559640584
- Dimensões:
- 7.30cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 24
- Marca:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559640584
- ISBN13:
- 9786559640584
- Número de páginas:
- 1744
- Peso:
- 2442 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- CAPA DURA