CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E ESTATUTO DA ADVOCACIA - ANOTADOS E COMPARADOS - 6ª ED - 2021

SOBRE A OBRA Muito me honrou o convite da Editora Foco para participar da coordenação de uma obra de grande interesse, principalmente, dos advogados, estudantes de Direito e candidatos ao Exame de Ordem. Como já é de conhecimento de toda a comunida de jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995. Trata-se – o Novo Código de Ética – d e diploma que modernizou os dispositivos do “antigo” Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos. Para além d e simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 – EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral. Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um “Quadro Comparativo” entre os textos do “antigo” e “novo” Código de Ét ica e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB. Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promov endo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor. Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em q ualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional. Nesta 6ª edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada – inclusive com a inclusão de inúmeras notas remissivas – conforme alterações legislativas e novos Proviment os do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 200/2020 do CFOAB, que regulamentou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na forma admitida pelos novos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina (ii) inclusão do novo artigo 7º-B ao Estatuto da OAB, pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, que passou a prever crime dessa natureza quando houver violação às prerrogativas previstas nos incisos II a V, do art. 7º, da Lei 8.906/1994 (EAOAB) (iii)