código de Defesa do Consumidor - Constituição Federal Visível e Acessível
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- Autor:
- Equipe Rideel (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- RIDEEL JURIDICO(veja mais livros desta editora)
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Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimen tos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
- Código de barras:
- 9786557381281
- Dimensões:
- 2.00cm x 13.50cm x 20.50cm
- Edição:
- 12
- Marca:
- RIDEEL JURIDICO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786557381281
- ISBN13:
- 9786557381281
- Número de páginas:
- 176
- Peso:
- 345 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA