Código de Defesa do Consumidor - 6ª ED - 2024
- Autor:
- Roberta Densa (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FOCO JURIDICO(veja mais livros desta editora)
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Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 6ª ED - 2024 Contém - Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR - Súmulas do STJ e STF - Teses de recursos repetitivos - Legislação complementar SOB RE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmer as foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível pa ra a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático remissões ao próprio código e as leis extravaga ntes texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Feder al, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a orga nizadora
- Código de barras:
- 9786561200035
- Dimensões:
- 8.00cm x 13.50cm x 20.50cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- FOCO JURIDICO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786561200035
- ISBN13:
- 9786561200035
- Número de páginas:
- 144
- Peso:
- 150 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA