Código de Defesa do Consumidor 2020: Lei e Regulamento
- Autor:
- Inácio Conceição Vieira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIPEL - EDIPRO(veja mais livros desta editora)
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Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de u m exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui: a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabeleci mentos comerciais e de prestação de serviços a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
- Código de barras:
- 9788589988575
- Dimensões:
- 0.40cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- LIPEL - EDIPRO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788589988575
- ISBN13:
- 9788589988575
- Número de páginas:
- 64
- Peso:
- 91 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA