Clt Comentada: De Acordo Com A Lei N. 13.467 2017 e Medida Provisória N. 808 2017

"""Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando, assim, a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do direito. Em cada nova edição é ela revisada com análise de todas as alterações legislativas ocorridas no per ío do com repercussão no mundo do trabalho. Houve o aprofundamento da análise de novos temas, especialmente aqueles decorrentes da denominada “Reforma Trabalhista”, que foi realizada pela Lei n. 13.467/2017 e pela Medida Provisória n. 808/2017. Essa “Re forma Trabalhista” alterou inúmeros dispositivos legais a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho que surgiram em nosso país. Na nota 5.8 do art. 1º, desta “CLT Comentada-SAAD” é apresentado, também, um “Quadro Comparativo dos D ispo sitivos Legais Introduzidos, Revogados ou Alterados”, o que facilitará o estudo sistemático das modificações realizadas em mais de 200 comandos legais. Da análise dessas modificações, constata-se que se objetivou o seguinte: a) aprimorar as re la ções do trabalho por meio da negociação coletiva entre empregados e empregadores b) atualizar os mecanismos de combate à informalidade de mão de obra c) regulamentar o art. 11, da Constituição, que assegura, nas empresas de mais de duzentos empre gad os, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores d) atualizar a Lei n. 6.019/1974, que trata do trabalho temporário, estabelecendo aí, também, normas relativas à denom inad a te rceirização de atividades. Além disso, houve uma especial atenção às novas normas do Código de Processo Civil/2015, e suas repercussões no processo do trabalho. A jurisprudência selecionada, também, artigo por artigo, foi amplamente atualiz ada. Possu i, ainda, um índice remissivo de todas as matérias estudadas, além de um índice unificado das Súmulas e Orientações dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), para tornar mais ágil a pesquisa sobre um determinado tema de direito processual ou d e dire"