Central de Vendas 11 3251-3962

Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte

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Autor:
Hugo De Brito Machado (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Neste volume, os autores tratam, dentre outros assuntos, todos relacionados à certidão, dos seguintes o direito à obtenção seu conteúdo a negativa de concessão a não-concessão sem indicação de pendências a certidão positiva com efeitos de negativ a a exigibilidade de débito suspensa em virtude de decisão judicial a penhora (inclusive a insuficiente) a negativa de fornecimento imotivada e o instrumento processual a ser utilizado débitos com a seguridade social, contratação com o Poder Públ ico e recebimento de incentivos concessão de autorização e de reconhecimento de entidades de ensino superior, por parte do MEC inscrição no CNPJ condicionada à apresentação impressão de blocos de notas condicionada a sua apresentação etc.

Código de barras:
9788575001691
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001691
ISBN13:
9788575001691
Número de páginas:
688
Peso:
1100 gramas
Encadernação:
BROCHURA