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CELERIDADE NO PROCESSO PENAL, A- O DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

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Autor:
Alfredo Augusto Gonçalves Pinto (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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Da nota préviaEste estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma . Temas abordados:1. Os contornos da morosidade processual 2. A dimensão do problema 3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal Capítulos:- Enquadramento normativo do direito à decisão em praz o razoável- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal - A celeridade na conformação legal do Processo Penal- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável- Consequências da viola ção, no Processo Pe nal, do direito à decisão em prazo razoável

Código de barras:
9789723216042
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.20cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723216042
ISBN13:
9789723216042
Número de páginas:
348
Peso:
560 gramas
Encadernação:
BROCHURA