CELERIDADE NO PROCESSO PENAL, A- O DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

Da nota préviaEste estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma . Temas abordados:1. Os contornos da morosidade processual 2. A dimensão do problema 3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal Capítulos:- Enquadramento normativo do direito à decisão em praz o razoável- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal - A celeridade na conformação legal do Processo Penal- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável- Consequências da viola ção, no Processo Pe nal, do direito à decisão em prazo razoável