Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar: Magistratura Estadual

Complete seus estudos com a seleção de normas específicas para a Magistratura Estadual Fechamento: 01.12.2022 O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manusei o • Artigos mais cobrados destacados INCLUI: • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Civil • Direito Processual Civil • Direito Penal • Direito Processual Penal • Direito Ambiental • Direito da Criança e do Adolesc ente • Direito Eleitoral • Direito Empresarial • Direito Tributário • Resoluções CNJ CONTÉM, AINDA: LC 35/1979 • Lei Orgânica da Magistratura Nacional LC 64/1990 • Lei das Inelegibilidades Lei 5.478/1968 • Lei de Alimentos Lei 8.009/19 90 • Bem de Família Lei 8.038/1990 • Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ Lei 8.245/1991 • Locação de imóveis urbanos Lei 8.935/1994 – Lei dos Cartórios Lei 9.096/1995 - Lei Geral dos Partidos Políticos Lei 9.507/1997 - Habeas Data Lei 9. 610/1998 – Lei de Direitos Autorais Lei 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públi cas Lei 12.594/2012 – Lei do Sinase Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet Lei 12.984/2014 – Portador de HIV Lei 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação Lei 13.344/2016 - Trá fico de pessoas Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)