Bens Jurídicos Coletivos: Proteção Penal, Fundamentos e Limites Constitucionais à Luz dos Mandados de Criminalização
- Autor:
- Flávio Eduardo Turessi (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JURUA(veja mais livros desta editora)
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A presente obra tem por objetivo analisar se, ao lado da tutela conferida por outros ramos do Direito, notadamente o Direito Civil e o Direito Administrativo, os bens jurídicos coletivos também possuem dignidade penal e são merecedores dessa especial modalidade de proteção jurídica.Ainda marcado por forte influência liberal-individualista, o Direito Penal clássico, tradicionalmente voltado à tutela de bens jurídicos individuais, resiste em aceitar, também, a necessidade da tutela de bens jurídic os coletivos, tensão que coloca em xeque até a sua própria eficiência. Há quem proponha, inclusive, que a tutela dos bens coletivos se faça através do denominado "Direito de Intervenção", ou, ainda, através de um Direito Penal de segunda velocidade, com a previsão de sanções diversas da pena privativa de liberdade, posicionamentos enfrentados ao longo desta obra.Para tanto, são analisados, também, os princípios de Direito Penal constitucional que, de forma intrínseca, limitam o poder de punir do Estado, os mandados de criminalização expressos e implícitos contidos na Carta Política de 1988 e, mais amiúde, se o fato de os titulares dessa nova categoria de bens serem indeterminados torna ilegítima a proteção penal.
- Código de barras:
- 9788536251899
- Dimensões:
- 1.40cm x 15.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536251899
- ISBN13:
- 9788536251899
- Número de páginas:
- 260
- Peso:
- 322 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA