Benefícios Previdenciários: Nova Intepretação da Renda Mensal Inicial

ESTA OBRA, PREFACIADA PELO ILUSTRE WLADIMIR NOVAES MARTINEZ, APRESENTA NOVA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A DETERMINAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL E A POSSIBILIDADE DAQUELES QUE SE APOSENTARAM A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DE PLEITEAREM JUDICI ALMENTE A REVISÃO DO VALOR DE SEU BENEFÍCIO. A PERDA DO VALOR AQUISITIVO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, JÁ NO MOMENTO DE SUA IMPLANTAÇÃO, MOTIVOU O LEGISLADOR CONSTITUINTE A INSERIR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS VAL O RES REAIS DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. É NOTÓRIO O DESCUMPRIMENTO DO REFERIDO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PORQUANTO O SEGURADO CONTRIBUI COM BASE EM DETERMINADO VALOR, AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TEM FIXADA SUA RENDA EM QUANTIA INFERIOR ÀQUE LE PARÂMETRO. ALÉM DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OCASIONA DIFERENCIAÇÃO NOS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE SEGURADOS EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS, AFRONTANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A INTERP RET AÇÃO JURÍDICO-FINANCEIRA ADOTADA ADMINISTRATIVAMENTE É A CAUSA DESSA DISCREPÂNCIA, AINDA NOS DIAS DE HOJE.