Benefício Especial: RPPS (Lei 12.618/2012) - Vol. 1

BENEFÍCIO ESPECIAL LIVRO. (Lei 12.618/12) Título da obra: EFEITOS DA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DO RPPS E O REGIME ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.618/12 Autor: Noa Piatã Bassfeld Gnata COLEÇÃO: Previdência híbrida dos servidores públicos ( VOL. 1) Este volume dá início à Coleção Previdência Híbrida dos Servidores Públicos, fruto de uma experiência, pelo autor, de anos de consultoria para associações nacionais e regionais de magistrados e procuradores federais e do trabalho, bem como de entidades associativas de servidores públicos de diversos estados da Federação. O regime híbrido passa a envolver os regimes próprios limitados, os regimes de previdência complementar instituídos e as soluções transitórias para esse saldamento de fato (como o benefício especial instituído pela União para os servidores federais e as diversas soluções que os Estados estão arquitetando para seus servidores no biênio imposto pela EC 103/19). Como a sedimentação das matérias se dará em long o prazo e influirá nas vidas de milhões de pessoas, é fundamental prever todos os seus desdobramentos. Esta coleção inaugura esta discussão, que será pauta obrigatória e majoritária no regime jurídico de previdência dos servidores públicos nas próxim as décadas. Esta coleção inaugura pauta obrigatória e majoritária no regime jurídico de previdência dos servidores públicos nas próximas décadas. Como a sedimentação das matérias se dará em longo prazo e influirá nas vidas de milhões de pessoas, é fundamental prever e orientar os seus desdobramentos.