Bem Jurídico-penal e Constituição

Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social de Direito o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem com sua distinç ão da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal Demais disso, agregam-se também breves considerações conceituais sobre a noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual.