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Bem de Familia

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Autor:
Cordeiro (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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A obra tem por objetivo suscitar questão importante no âmbito das relações obrigacionais do direito civil pátrio. No panorama dos contratos, o de locação é daqueles que, junto com as relações de consumo, mais abrange e envolve cidadãos, e em consequê ncia, maior número de litígios e controvérsias são levadas diretamente ao Judiciário. Em busca de uma sociedade mais justa, solidária e pacificadora das relações sociais, tem-se que o contrato e a propriedade devem cumprir a sua função social. É int e resse da sociedade, acima dos interesses particulares do credor, a impossibilidade da penhora de imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar, para preservar a dignidade do devedor possuidor de um único imóvel ou mesmo dos bens que gua r ne cem a sua residência. A preservação do instituto é, pois, uma necessidade constitucional.

Código de barras:
9788578740085
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788578740085
ISBN13:
9788578740085
Número de páginas:
75
Peso:
120 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA