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Bem Ambiental

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Autor:
Piva (veja mais livros deste autor)
Editora:
MAX LIMONAD(veja mais livros desta editora)

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Para analisar o Bem Ambiental, considerado pelo autor um bem imaterial representado pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, levou- se em consideração quatro aspectos principais: 1) os vínculos a uma nova ordem de interesses sociais 2) o Direito Ambiental ganhou foros de ramo autônomo do direito positivo e a incorporação das normas protetoras do bem ambiental ao ordenamento jurídico haverá de adequar-se às regras estruturais do sistema jurídico, regras estas que pressupõem hier arquia 3) para uma correta análise da aplicação das normas protetoras do bem ambiental, torna-se indispensável a utilização das noções jurídicas estabelecidas no âmbito da teoria geral do direito e 4) foram observadas as notáveis particularidades d os interesses difusos ambientais, do instituto da propriedade em face do bem ambiental e da responsabilidade em face do dano ou da ameaça de dano ao bem ambiental.

Código de barras:
9788586300738
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
MAX LIMONAD
Idioma:
Português
ISBN:
9788586300738
ISBN13:
9788586300738
Número de páginas:
184
Peso:
290 gramas
Encadernação:
BROCHURA