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AUTORIDADE PARENTAL: DILEMAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - 2ª ED - 2021

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Autor:
Taysa Marília Pedroso; Schiocchet (veja mais livros deste autor)
Editora:
FOCO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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SOBRE A OBRA “Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ord em jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em cons onância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, vi sando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Da dalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do d esenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária”. Tânia da Silva Perei ra Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ

Código de barras:
9786555152890
Dimensões:
1.80cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
2
Marca:
FOCO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555152890
ISBN13:
9786555152890
Número de páginas:
400
Peso:
620 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA