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Autonomia dos Estados Federados e Direito Educacional

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Autor:
Cimadon (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação vigente à época do estudo, procura-se mostrar a autonomia dos Estados Federados em matéria de Educação Superior, exercida por intermédio do Sistema Estadual de Ensino, e que os Sistemas Federal, Estadual e Municipal de Ensino não estão hierarquicamente subordinados. Porém, destacam-se particularidades que identificam que a União, pelos órgãos educacionais do Ministério da Educação, não respeita a determinação le g al da autonomia (...)

Código de barras:
9788577550173
Dimensões:
0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788577550173
ISBN13:
9788577550173
Número de páginas:
390
Peso:
620 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA