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Ativismo Policial: O Papel Garantista do Delegado de Polícia

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Autor:
Cleyson Brene (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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"Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho. Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política. O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático."

Código de barras:
9786555261837
Dimensões:
1.10cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555261837
ISBN13:
9786555261837
Número de páginas:
220
Peso:
360 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA