Ativismo Judicial e Direito À Saúde

O livro de Márcio Oliveira Rocha, que tenho a honra de prefaciar, destaca-se nesse cenário, exatamente por ostentar originalidade, não se restringindo a repisar as teses já defendidas em tantos outros trabalhos acadêmicos ou livros já publicados. O a utor não se mantém na mesmice dos trabalhos até então publicados sobre esse tema, partindo do método pragmático na investigação do problema para, com base em casos julgados, desenvolver suas ideias. Além da perspectiva filosófico-pragmática do ativi s mo judicial na interpretação do direito social à saúde, Márcio examina o ativismo judicial como aspecto do neoconstitucionalismo e investiga os fundamentos utilizados em várias decisões judiciais que enfrentaram essa questão. A partir daí, question a se a separação dos poderes foi abolida ou se merece uma releitura, enfrentando o difícil problema da determinação judicial de fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS e o confrontando com a chamada reserva do possível. Depois disso tudo, o l ivro avança para uma análise das verificações pragmáticas do estudo, com prognósticos e indicação de possíveis horizontes teóricos e práticos que a doutrina terá necessariamente de envolver-se. Estão de parabéns tanto o autor como a editora por d ivul garem essas lições que serão de fundamental importância tanto para o estudante como para o estudioso, além de constituir indispensável ferramenta de trabalho para o profissional que lida com demandas judiciais que versem sobre esse difícil e tor tuoso tema. Leonardo Carneiro da Cunha, no prefácio O presente escrito, sem qualquer dúvida, pode ser enquadrado entre aqueles que verdadeiramente servem ao objetivo maior da ciência e da academia, que é entender a realidade para, de forma segura e intel igente, poder transformá-la. Nunca por mera opinião pessoal ou coação ideológica, mas sim pelo irresistível convencimento da falível, porém útil, verdade científica. Adrualdo de Lima Catão, na apresentação