Aspectos controvertidos da lei da improbidade administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos tribunais superiores

Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patri­mônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. N este primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o e lemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções.