As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro
- Autor:
- Antonio De S. Limongi França (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JURUA(veja mais livros desta editora)
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Neste Volume:A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE- Conceito de EmpresaA ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs- Economia, Política Econômica e a Constituição Federal- A Constituição Econômica – as MPEsO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)- Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs- Contextualização dos Fundamentos apresentados- Sobre o Princípio da Proporcionalidade- Sobre o Método da Concretização dos Direitos FundamentaisMPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE- Lei Complementar 123/2006- Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEsCONSIDERAÇÕES FINAIS
- Código de barras:
- 9788536235424
- Dimensões:
- 1.10cm x 15.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536235424
- ISBN13:
- 9788536235424
- Número de páginas:
- 194
- Peso:
- 268 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA