Central de Vendas 11 3251-3962

As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

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Autor:
Antonio De S. Limongi França (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA(veja mais livros desta editora)

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Neste Volume:A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE- Conceito de EmpresaA ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs- Economia, Política Econômica e a Constituição Federal- A Constituição Econômica – as MPEsO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)- Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs- Contextualização dos Fundamentos apresentados- Sobre o Princípio da Proporcionalidade- Sobre o Método da Concretização dos Direitos FundamentaisMPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE- Lei Complementar 123/2006- Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEsCONSIDERAÇÕES FINAIS

Código de barras:
9788536235424
Dimensões:
1.10cm x 15.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JURUA
Idioma:
Português
ISBN:
9788536235424
ISBN13:
9788536235424
Número de páginas:
194
Peso:
268 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA