As alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação em perguntas e respostas: decreto-lei nº 136/2014, de 9 de setembro
- Autor:
- Oliveira Paula (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
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O presente texto sistematiza, de forma organizada, um conjunto de questões práticas que se colocam a propósito das alterações efetuadas pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, tentando fornecer uma resposta simples e direta e, deste modo, servir de auxiliar para todos aqueles que, no seu dia a dia, têm de convocar a aplicação deste regime. A expectativa última é a de que esta pequena publicação seja útil a todos os que dispensem algum temp o à sua leitura e que fomente o debate, que deve ser permanente, sobre estas temáticas.
- Código de barras:
- 9789724086941
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724086941
- ISBN13:
- 9789724086941
- Número de páginas:
- 136
- Peso:
- 200 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA