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ARBITRAGEM E CONVENCAO ARBITRAL

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Autor:
Magalhaes (veja mais livros deste autor)
Editora:
MANDAMENTOS(veja mais livros desta editora)

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O livro ´Arbitragem e Convenção Arbitral´ dá ênfase às principais controvérsias surgidas a respeito da arbitragem, notadamente no que diz respeito à convenção arbitral, tema que tem levantado as maiores discussões a respeito da arbitragem. Dentro dac onvenção arbitral o enfoque é a instituição da arbitragem sem a celebração do compromisso arbitral, ou seja, estuda a coercibilidade da cláusula compromissória prevista nos arts. 6º e 7º da Lei nº 9307/96 objeto de recente manifestação do Supremo Tr i bunal Federal (SE 5206 Espanha, Plenário) e a desnecessidade da celebração do compromisso arbitral em caso de a cláusula compromissória conter todos os seus requisitos obrigatórios. Para alcançar esse objetivo, o primeiro passo foi analisar a arbit ra gem nacional, estrangeira e internacional sob um aspecto eminentemente dogmático, sem esquecer de dar respostas às principais questões levantadas a seu respeito. Após, foi estudado especificamente a convenção arbitral. O terceiro e quarto passos c ons istiu em pesquisar o compromisso arbitral e a cláusula compromissória discutindo sua definição, natureza jurídica, requisitos de validade, caracteres jurídicos, conteúdo, efeitos, extinção, execução. Em seguida, entrou na constitucionalidade dos arts . 6º, 7º, 41 e 42 da Lei de Arbitragem. O presente trabalho responde as questões com base na legislação, doutrina nacional, estrangeira e com os julgados dos tribunais.

Código de barras:
9788576041122
Dimensões:
1.60cm x 15.50cm x 22.50cm
Edição:
1
Marca:
MANDAMENTOS
Idioma:
Português
ISBN:
9788576041122
ISBN13:
9788576041122
Número de páginas:
298
Peso:
480 gramas
Encadernação:
BROCHURA