Central de Vendas 11 3251-3962

APROPRIACAO INDEBITA E ILICITO PENAL TRIBUTARIO

Mais informações
Autor:
Beat Eisele (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Produto Não Comercializado
Avalie:

Introdução, Parte I - Delimitação do Tema, Direito Tributário e Direito Penal, Direito Penal Tributário na Legislação Brasileira, Parte II - Natureza, Conteúdo e Estrutura do Tipo Penal, Formação do Direito, Legalidade, Estado de Direito, Tipo Penal, Elementos do Tipo, Taxatividade, Referenciais do Tipo, Estrutura do Tipo, Tipicidade e Juízo de Tipicidade, Equiparação no Tipo, Remissão de Pena, Histórico da Equiparação Legal entre Apropriação Indébita e Crime Tributário, Mudança da Estrutura Tí p ica do Crime Tributário, O Entendimento Jurisprudencial, Parte III - Análise das Elementares dos Tipos Referentes à Apropriação Indébita / Inadimplência Tributária no Brasil, A Apropriação Indébita, A Omissão de Recolhimento de Tributos Indiretos o u Devidos por Agentes de Retenção, A Omissão de Recolhimento de Contribuições Sociais Devidas por Agentes de Retenção, Parte IV - A Criminalização da Inadimplência Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro, A Constituição Federal de 1988, A Conv enç ão Americana sobre Direitos Humanos, Conclusões.

Código de barras:
9788575000229
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575000229
ISBN13:
9788575000229
Número de páginas:
176
Peso:
150 gramas
Encadernação:
BROCHURA