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APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

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Autor:
Marta Batista (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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Neste trabalho, buscou-se uma análise percuciente, ainda que objetiva, de um importante meio impugnativo, o recurso ordinário constitucional, que, embora pouco conhecido ou estudado é de absoluta relevância, seja porque, se não exercitado, quando cab ível, não permitirá os demais dirigidos aos Tribunais Superiores, seja porque é o que se pode denominar de recurso da cidadania. Observe-se que o recorrente, na absoluta maioria das hipóteses de seu cabimento, nunca será o poder público ou o estado o u seus agentes, mas aquele que, prejudicado pelas ações destes, busca no Judiciário o reparo para o prejuízo sofrido, sem as limitações formais ou de substância dos recursos excepcionais. Ainda quando presente a hipótese do art. 539, II, alínea b d o CPC (art.5, II, c da CF), o recurso, agora aberto a ambas as partes, ostenta inegável conotação de direito político internacional, que lhe amplia o significado e a im-portância.

Código de barras:
9788574536323
Dimensões:
0.21cm x 0.14cm x 0.00cm
Edição:
2
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574536323
ISBN13:
9788574536323
Número de páginas:
136
Peso:
220 gramas
Encadernação:
BROCHURA