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ANTECIPACAO DA TUTELA EX OFICIO, A

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Autor:
Franca, Fernando Lui (veja mais livros deste autor)
Editora:
MANDAMENTOS(veja mais livros desta editora)

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O legislador ordinário condicionou a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido da parte, quer se trate da antecipação prevista no inciso I ou II do artigo 273 do Código de Processo Civil. O ponto central da presente obra é que o ´abuso do direitode defesa´ atinge primeira e diretamente o Estado- juiz. Destarte, surge a indagação: se o abuso do direito de defesa é perpetrado primeiramente contra o Estado-juiz, por que condicionar, em tal hipótese,a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido d a parte? Defende-se a posição, pouco discutida pela doutrina e jurisprudência, da necessidade de se atribuir ao juiz poderes para, em ocorrendo o abuso dos direitos processuais, antecipar, ex officio, a tutela pleiteada, prestigiando-se os princípio s da celeridade e efetividade processuais.

Código de barras:
9788576040088
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
MANDAMENTOS
Idioma:
Português
ISBN:
9788576040088
ISBN13:
9788576040088
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA