ANTECIPACAO DA TUTELA EX OFICIO, A
- Autor:
- Franca, Fernando Lui (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MANDAMENTOS(veja mais livros desta editora)
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O legislador ordinário condicionou a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido da parte, quer se trate da antecipação prevista no inciso I ou II do artigo 273 do Código de Processo Civil. O ponto central da presente obra é que o ´abuso do direitode defesa´ atinge primeira e diretamente o Estado- juiz. Destarte, surge a indagação: se o abuso do direito de defesa é perpetrado primeiramente contra o Estado-juiz, por que condicionar, em tal hipótese,a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido d a parte? Defende-se a posição, pouco discutida pela doutrina e jurisprudência, da necessidade de se atribuir ao juiz poderes para, em ocorrendo o abuso dos direitos processuais, antecipar, ex officio, a tutela pleiteada, prestigiando-se os princípio s da celeridade e efetividade processuais.
- Código de barras:
- 9788576040088
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MANDAMENTOS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788576040088
- ISBN13:
- 9788576040088
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA