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Análise juseconômica da lei geral de proteção de dados pessoais

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Autor:
Estêves Mesquita (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo expresso a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A proteção da privacidade convola-se no direito à privacidade e, na era da informação, emerge com uma nova roupagem voltada à tutela da esfera íntima da pessoa através da proteção dos dados pessoais que lhes dizem respeito trata-se do direito à aut odeterminação informativa, que concede à pessoa o controle sobre suas informações. O livro traz aprofundamento no direito à autodeterminação informativa e busca mensurar a eficiência em seu alcance nos dispositivos da LGPD, com respaldo no ferramenta l teórico da Análise Econômica do Direito.

Código de barras:
9786586138979
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9786586138979
ISBN13:
9786586138979
Número de páginas:
203
Peso:
395 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA