Análise Crítica do Direito Penal Secundário: Investigação Sobre a Proposta de Divisão do Direito Penal - Coleção Diké
- Autor:
- Bruno Salles Pereira Ribeiro (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIBER ARS(veja mais livros desta editora)
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"""Muito significativo o relato que Bruno Salles Pereira Ribeiro faz do percurso realizado em suas perplexidades na escolha, pesquisa e desenvolvimento do tema relativo ao denominado Direito Penal Secundário.O autor constatou, no exercício da advocac i a, o acúmulo de punição decorrente da profusão de leis penais na proteção de interesses da Administração, visando à defesa de bens igualmente tutelados pelo Direito Administrativo, em possível bis in idem. Assim, se é séria, valiosa ao estudioso a an álise desenvolvida nos capítulos I a V, com exame percuciente e detido do Direito Penal Administrativo, em sua evolução histórica em diversas legislações e no pensamento de autores relevantes, como Goldschmidt, Eberhardt Schmidt, Eduardo Correia, Sil va Sánchez e Hassemer, no entanto, a grande contribuição de Bruno Salles Pereira Ribeiro está no sexto capítulo, no qual encara de frente as cruciais perguntas: há um unitário direito de punir do Estado englobante do Direito Penal Clássico e Secu ndár io, a impedir a perda de garantias? Haveria distinção entre o ilícito criminal e os demais ilícitos jurídicos? Haveria critérios materiais de distinção entre dos sistemas de intervenção punitiva? Mas quais são estes critérios e qual o correto? " " "
- Código de barras:
- 9788564783515
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIBER ARS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788564783515
- ISBN13:
- 9788564783515
- Número de páginas:
- 274
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA