Advocacia pública: vade mecum para estudar

Complete seus estudos com a seleção de normas específicas para a carreira de sua escolha! IDEAL PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE: - Advogado da União (AGU) - Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador Federal (PGF ) - Procurador do Estado (PGE) - Procurador do Município (PGM) POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR? - Desenhado para o estudo da Lei Seca - Direcionado para sua carreira - Seleção elaborada por especialistas - Ar tigos mais cobrados destacados - Com espiral para facilitar o manuseio - Tarjas laterais facilitadoras de pesquisa - Espaços maiores para anotações - Letra maior para uma leitura confortável - Atualização periódica gratuita da legislação pelo si te da Editora até 31/07/2020 CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA COMPLEMENTAR: - Direito Administrativo - Direito Constitucional - Direito Financeiro e Econômico - Direito Tributário - Direito Ambiental - Direito Urbaníst ico - Direito Civil - Direito Processual Civil - Direito Penal E Processual Penal - Direito Empresarial - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Direito da Seguridade Social - Direito Agrário - Direito Internacional Público e Privado - Súmulas e Enunciados *As leis indicadas por um asterisco no sumário são apresentadas parcialmente, com a seleção dos artigos que são mais cobrados em cada carreira (direcionamento do estudo) O LEITOR ENCONTRARÁ: Decreto-Lei nº 200/1967 - Or ganização da Administração LC nº 108/2001 - RPC LC nº 109/2001 - RPC LC nº 73/1993 - Lei orgânica da AGU. Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social Lei nº 4.717/1965 - Regula a ação popular Lei nº 4.898/1965 - Casos de abuso de au toridade Lei nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário Lei nº 6.830/1980 - Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Lei nº 6.830/1980 - Execução Fiscal Lei nº 6.938/1981 - SISNAMA Lei nº 8.080/1990 - Lei da saúde Lei nº 8.2 12/1991 - Organização da Seguridade Social Lei nº 8.213/1991 - Plano de benefícios da previdência social Lei nº 8.397/1992 - Institui medida cautelar fiscal Lei nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra atos do Poder Público Lei nº 9.868/1999 - A DI e ADC Lei nº 9.882/1999 - ADPF Lei nº 10.520/2002 - Pregão Lei nº 11.079/2004 - Parcerias público-privadas Lei nº 11.101/2005 - Regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência Lei nº 11.105/2005 - Biossegurança Lei nº 12.618/2012 - R