Acordos na justiça eleitoral: Negócios Jurídicos Eleitorais
- Autor:
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORUM(veja mais livros desta editora)
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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em imp robidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasi leiro na justiça eleitoral.
- Código de barras:
- 9786555180251
- Dimensões:
- 1.00cm x 11.00cm x 18.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- FORUM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786555180251
- ISBN13:
- 9786555180251
- Número de páginas:
- 113
- Peso:
- 110 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA