ACESSO A JUSTICA E JUIZADOS ESPECIAIS

" ""A obra aborda a questão do acesso à justiça e dos juizados especiais num contexto histórico, político, jurídico, sociológico, filosófico e social, na perspectiva da democracia participativa, do pluralismo jurídico e da cidadania. Enfoca o tema do a cesso à ordem jurídica justa, destacando seus obstáculos, os novos conflitos na sociedade contemporânea e o papel político do juiz no exercício da jurisdição. Evidencia que esse modelo de justiça coexistencial tem raízes históricas importantes no Bra sil colonial e no império, período histórico em que o país detinha um modelo de justiça local e popular que, na República, paradixalmente, veio a perder-se, optando-se por um sistema de jurisdição formal e conservador. Tal fenômeno, com matriz id eoló gica no positivismo modernista, delineou um modelo de Estado e de jurisdição em constante crise. Examina, por último, o ressurgimento de uma proposta de justiça popular no Brasil, há duas décadas, com a implantação do juizado informal de pequena s cau sas no Rio Grande do Sul. Coincidentemente,a partir de então, a sociedade brasileira passou a cobrar do Judiciário um certo protagonismo político no processo de consolidação da democracia. Dessa experiência empírica gaúcha, rapidamente houve um proce sso de institucionalização e constitucionalização dos juizados especiais, que se constituem, hoje, no nosso modelo de uma justiça democrática e cidadã."" "