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Ação rescisória por violação a precedente

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Autor:
Welder Queiroz Dos Santos (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais  (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repeti tivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso  de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma ju rídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do p recedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.

Código de barras:
9786559918997
Dimensões:
1.80cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9786559918997
ISBN13:
9786559918997
Número de páginas:
284
Peso:
364 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA