Ação rescisória por violação a precedente
- Autor:
- Welder Queiroz Dos Santos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repeti tivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma ju rídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do p recedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.
- Código de barras:
- 9786559918997
- Dimensões:
- 1.80cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559918997
- ISBN13:
- 9786559918997
- Número de páginas:
- 284
- Peso:
- 364 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA