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Ação Regressiva: Proposta Pelo Instituto Nacional do Seguro Social Face Às Empresas

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Autor:
Júlio César De Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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Essa obra tem como objeto de investigação a ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às empresas, para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho. Procura discorrer, de forma objetiva, sobre a ação regressiva que pode ser proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a empresa se esta não cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, instituídas para a tutela individual e coletiva dos trabalhadores. Para tanto, divid e -se o texto em três capítulos: o primeiro trata do acidente de trabalho, perpassando as análises do ambiente do trabalho e das principais teorias construídas ao longo do tempo para justificar a tutela dos trabalhadores individuais e coletivos contr a acidentes do trabalho o segundo é dedicado à ação acidentária e à ação de regresso, com especial atenção para os requisitos autorizadores e os critérios que as diferenciam o terceiro versa sobre a importância da ação regressiva acidentária para d e f endê-la como instrumento de prevenção de acidentes e medida indireta de segurança da saúde no ambiente de trabalho.

Código de barras:
9788578741723
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788578741723
ISBN13:
9788578741723
Número de páginas:
128
Peso:
210 gramas
Encadernação:
BROCHURA