Ação Regressiva: Proposta Pelo Instituto Nacional do Seguro Social Face Às Empresas
- Autor:
- Júlio César De Oliveira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)
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Essa obra tem como objeto de investigação a ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às empresas, para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho. Procura discorrer, de forma objetiva, sobre a ação regressiva que pode ser proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a empresa se esta não cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, instituídas para a tutela individual e coletiva dos trabalhadores. Para tanto, divid e -se o texto em três capítulos: o primeiro trata do acidente de trabalho, perpassando as análises do ambiente do trabalho e das principais teorias construídas ao longo do tempo para justificar a tutela dos trabalhadores individuais e coletivos contr a acidentes do trabalho o segundo é dedicado à ação acidentária e à ação de regresso, com especial atenção para os requisitos autorizadores e os critérios que as diferenciam o terceiro versa sobre a importância da ação regressiva acidentária para d e f endê-la como instrumento de prevenção de acidentes e medida indireta de segurança da saúde no ambiente de trabalho.
- Código de barras:
- 9788578741723
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- CONCEITO JURIDICO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788578741723
- ISBN13:
- 9788578741723
- Número de páginas:
- 128
- Peso:
- 210 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA