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ACAO DECLARATORIA CONSTITUCIONALIDADE E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PR

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Autor:
Delfim (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"VISA O PRESENTE TRABALHO REALIZAR UM ESTUDO SISTEMÁTICO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE, PRINCIPALMENTE, EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO PROCESSO. DESSE MODO, PROCUROU-SE VERIFICAR A COMPATI B ILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, E O PROCEDIMENTO PARA ELA ADOTADO PELA LEI N.9.868/99, EM FACE DOS MENCIONADOS PRINCÍPIOS, ELENCADOS À CATEGORIA DE CLÁUSULA PÉTREA. BUSCOU-SE, TAMBÉM, VERIFICAR A PARTICIPAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL COMO ÓRGÃO ""RATIFICADOR"" DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS. "

Código de barras:
9788574531816
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574531816
ISBN13:
9788574531816
Número de páginas:
154
Peso:
250 gramas
Encadernação:
BROCHURA