Ação Afirmativa e Democracia Racial: Introdução ao Debate no Brasil, Uma

A ação afirmativa como fundamento moral da democracia. É opinião corrente amplamente generalizada que a relatividade de valores ou propriamente o relativismo filosófico pode ocasionar dois problemas devido ao caráter subjetivo que apresenta: o primei ro consiste na admissão de uma realidade metafísica, proveniente do ego. O segundo é o pluralismo absoluto que inviabiliza a tomada de decisões, por desintegração da situação comunicativa estabelecida entre os portadores de diferentes valores. No en t anto, Kelsen, que acaba por inovar o conhecimento da democracia, admite que os indivíduos, enquanto sujeitos do conhecimento, são iguais. Nesse sentido, admiti-se a democracia como a permanente possibilidade de rever decisões. Sendo que neste cont ex to o sistema democrático apresenta-se incerto nos seus esperados resultados, por garantir maior liberdade, mas, não apresenta a mesma incerteza na sua essência, porque assume características morais que fundamentam a liberdade, ao contrário de sist ema s antidemocráticos, que são como uma programação, que implica em durabilidade autocrático-burocrática, talvez, mais eficientes, porém, desprovidos de moral, reduzindo drasticamente ou eliminando a liberdade, o que é inaceitável. Portanto, a defes a da ação afirmativa como sendo um fundamento moral da democracia, dentre outros existentes, possibilita um enorme avanço que tenta superar uma simples crítica à concepção da racionalização da moral (vide as posições da Escola de Frankfurt, com Habe rmas) , estabelecendo, certamente, uma visão de um conteúdo moral da democracia, que (aproveitando-se da idéia kelseniana) pela qualidade superior, desta última, de se manifestar como possibilidade de revisão de decisões, a ação afirmativa comunica-s e com todos os sistemas sociais parciais da sociedade, em constante processo de reavaliação de seus resultados, assim, ela se apresenta totalmente adequada ao sistema democrático. De grande importância e de extrema atualidade, portanto, apresenta-se o pres