Ação Afirmativa (Affirmative Action) no Direito NorteAmericano, A

A ação afirmativa, originária do direito norte-americano, implantou-se no cenário mundial e vem há algum tempo sendo objeto também de propostas no Legislativo brasileiro, algumas até já consagradas em lei, outras ainda em debate. Consubstancia-se na aplicação do princípio da igualdade jurídica, por meio de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades a segmentos sociais que se encontram em posições desfavoráveis (especialmente mulheres, negros, deficientes físicos e populações indígenas) : medidas de desigualização em seu favor seriam positivas para corrigir as desvantagens e discriminações experimentadas. A viabilização dessa ação no sistema jurídico brasileiro, pela análise principalmente da experiência norte-americana, é a finali da de última dessa obra, que contribuirá decisivamente para a necessária reorganização da injusta sociedade brasileira.