A Tutela "Ponderada" do Direito à Saúde: Proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal

A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a n orma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção contra a insuficiência. Finalmente, investiga o direito à saúde, com a apresentação de um conceito de sa úde, e reflete sobre a escassez e questões de justiça na distribuição de recursos. Detém-se sobre os principais tratados de direitos humanos e estuda os ordenamentos constitucionais de Portugal e Brasil, com o exame das decisões do Tribunal Constituc ional e do Supremo Tribunal Federal, com especial dedicação ao tema da judicialização da saúde.