A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense

"A obra que agora se publica tem, antes do mais o mérito de reflectir sobre uma realidade - a guineense - pouco conhecida e pouco trabalhada e nem a circunstância de ter sido concluída em 2000 lhe retira actualidade, dado que a instabilidade da situa ção política no país inviabilizou qualquer alteração significativa dos dados com que o autor trabalhou. Se, como referi, se trata de um estudo com uma forte componente de análise da realidade guineense, é inevitável que, pelo menos numa das suas par tes, se revista de um carácter fortemente descritivo. Não creio, no entanto, que dai resulte qualquer diminuição do interesse ou da qualidade da obra, antes se me afigurando que essa é uma base necessária de partida para a reflexão que se pretenda fa zer sobre qualquer tema de finanças públicas. A reflexão que aqui é conduzida prende-se com uma das grandes questões que os Estados têm de enfrentar hoje em dia e que é a de determinar o grau de descentralização ideal, designadamente na sua component e de repartição de receitas, ainda que também e, necessariamente, das despesas públicas. Essa é uma questão com que tradicionalmente se confrontaram os Estados desenvolvidos, mas que crescentemente se começa a impor aos restantes Estados (...)" - Pre fácio do Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira