A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet
- Autor:
- Oliveira Dias (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
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Na última década, a Internet conheceu importantes desenvolvimentos, que tiveram profundas repercussões no plano contratual. No âmbito deste trabalho, pretendeu-se focar, com especial incidência, algumas das questões jurídicas suscitadas pelo facto de uma das partes nos contratos celebrados através da Internet ser um consumidor. Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver tanto no plano do direito material como na perspectiva do Direito Internacional Privado, o trabalho f oi dividido em duas partes principais. Na I Parte, analisa-se a situação contratual do ciberconsumidor e centra-se a atenção nos aspectos jurídico-materiais considerados basilares na política de protecção dos consumidores. Na II Parte, são estudada s as questões atinentes à determinação, quer da lei aplicável aos contratos internacionais celebrados através da Internet quer do foro competente, e, ainda que de uma forma muito sucinta, focam-se algumas das novas orientações que têm surgido ultimam ente com vista à adopção de soluções de regulamentação harmonizada nesta matéria.
- Código de barras:
- 9789724016894
- Dimensões:
- 2.23cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724016894
- ISBN13:
- 9789724016894
- Número de páginas:
- 376
- Peso:
- 590 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA