A proibição da reformatio in peius no processo civil
- Autor:
- Tonilo José (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 78,00 Em 3x de: R$ 27,84
Comprar- 1x de R$ 78,00 sem juros
- 2x de R$ 41,05 com juros
- 3x de R$ 27,84 com juros
O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio i n peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser apl icadas ao processo penal.
- Código de barras:
- 9788569538448
- Dimensões:
- 1.00cm x 18.00cm x 25.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788569538448
- ISBN13:
- 9788569538448
- Número de páginas:
- 208
- Peso:
- 290 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA