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A nova lei de licitações e contratos administrativos e a advocacia

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TIRANT LO BLANCH(veja mais livros desta editora)

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Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei Federal no 14.133/2021, inaugurando um novo sistema nacional de contratações públicas em nosso País. Como não poderia deixar de ser, a novidade vem provocando dúvidas e certa insegurança aos atores envolvi dos nos processos de contratações públicas: nada mais natural, uma vez que o processo de adaptação a um novo regime jurídico muitas vezes pode ser tormentoso, especialmente quando o assunto modificado é particularmente amplo e complexo, como são as c ontratações públicas.Por conta disso, especialmente nesse momento inicial, o engajamento crítico e analítico da doutrina especializada é extremamente relevante. Afinal, a produção acadêmica séria e comprometida pode funcionar como um guia interpretat ivo para a comunidade jurídica, uma vez que o tracejamento de diretrizes hermenêuticas e a sistematização das diferenças e similitudes frente ao regime jurídico antigo são essenciais para facilitar a própria compreensão e o processo de transição para o novo.Esta obra traz a contribuição de um grupo de juristas catarinenses para esse processo. Trata-se de uma iniciativa da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, que integra a Coletânea “Gr andes Temas da Advocacia”, projeto mais amplo capitaneado pela Coordenadoria-Geral das Comissões da OAB/SC. Todos os participantes possuem algum vínculo com a Comissão: a maior parte integra a equipe atual (triênio 2019-2021) e os demais já fizeram p arte do time emum passado recente e/ou são colaboradores ativos, participando dos eventos por ela promovidos, em especial do já tradicional Congresso de Licitações e Contratos  Administrativos de Florianópolis, evento anual que em 2021 chega a sua a sétima edição.O livro é composto por artigos que dissecam de maneira objetiva, e ainda assim aprofundada, muitos dos temas mais relevantes da nova lei. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: os princípios jurídicos incidentes sobre a lei, o regim e jurídico da fase preparatória da licitação pública, o novíssimo Portal Nacional de Contratações Públicas, a adoção de práticas sustentáveis e a exigibilidade de programas de integridade e compliance nos processos de contratações públicas, o regime jurídico dos procedimentos auxiliares e dos pedidos de esclarecimentos e de impugnações ao edital, o novo regime jurídico da modalidade pregão, as regras para a formalização, mutabilidade e reconhecimento da nulidade dos contratos administrativos, o

Código de barras:
9786559081721
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
TIRANT LO BLANCH
Idioma:
Português
ISBN:
9786559081721
ISBN13:
9786559081721
Número de páginas:
303
Peso:
376 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA