A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil
- Autor:
- Rodrigues Silva (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DPLACIDO(veja mais livros desta editora)
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O CTN é troncho no relacionamento da obrigação tributário com o tal lançamento tido por imprescindível para a exigibilidade do tributo, dando-se o nome de “lançamento por homologação” ao ato em que a Fazenda Pública expressamente concorda com o pagam ento – o que nunca se vê - ou o decurso do prazo decadencial para o fisco exigir o tributo pago a menor, a destempo ou impago. Vale dizer é uma trapaça vernacular antes que uma cópula harmônica entre a obrigação, seu cumprimento ou não, pelo sujeito passivo, e as opções que restam a Fazenda: cobrar o devido ou inerte, perder o poder – dever (Saint Romano) de operar o ato administrativo de exigência do tributo. O livro apega-se a três vetores: segurança jurídica (teoria do Direito e Direito Econ ômico), teoria das provas (Direito processual) e obrigação e lançamento (o Direito Tributário vigente no Brasil) sendo, a um só tempo, teórico e prático. Ademais disso, oportuno.''
- Código de barras:
- 9788584256297
- Dimensões:
- 0.90cm x 16.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DPLACIDO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788584256297
- ISBN13:
- 9788584256297
- Número de páginas:
- 310
- Peso:
- 250 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA