A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92
- Autor:
- Ribeiro Kahler (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
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O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da lei geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92). A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à co rrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes. A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exige a análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo.
- Código de barras:
- 9786586017267
- Dimensões:
- 0.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786586017267
- ISBN13:
- 9786586017267
- Número de páginas:
- 160
- Peso:
- 260 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA