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A função social do contrato: atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020)

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Autor:
Silva Prado (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as “crises” do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua Parte II, após definir o instituto do contrato e tecer considerações sobre os pr incípios que integram seu regime jurídico, os autores, amparados em sólida pesquisa, traçam os contornos do princípio da função social do contrato, o que é feito à luz do Código Civil, sob o impacto da Lei de Liberdade Econômica, e do Código de Defes a do Consumidor, com destaque, quanto a este último diploma, aos chamados “contratos de adesão”. Trata-se de obra calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, escrita por competentes e operosos pesquisadores, razões pelas qu ais passa a integrar o rol de leituras obrigatórias por quem pretenda estudar o relevante tema da função social dos contratos.

Código de barras:
9786556272610
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9786556272610
ISBN13:
9786556272610
Número de páginas:
192
Peso:
290 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA