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A despesa pública justa: Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública

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Autor:
Martins D'oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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A presente dissertação é composta por duas partes. A primeira passa em revista as mais relevantes abordagens filosóficas sobre a distribuição justa de bens que se foram afirmando ao longo da História a sua selecção e estudo teve em vista identifica r aquelas que exercem maior influência sobre o debate contemporâneo sobre a despesa pública, e em que medida contribuem para o mesmo. A segunda parte situa-se no plano da discussão jurídico-constitucional sobre a despesa pública, em Portugal. Ela co meça por evidenciar um aparente alheamento do texto constitucional relativamente ao tema da Justiça na despesa pública. Dá também nota da medida em que a recepção dos critérios de convergência económica adoptados no seio da União Europeia tem aproxim ado o entendimento sobre o gasto público de uma lógica estritamente contabilística, em que “cortar” parece ser a palavra de ordem. E termina recentrando o debate sobre a despesa pública no paradigma de distribuição justa de bens, que se identifica co mo sendo o principal critério jurídico-constitucional. A presente dissertação avança, por fim, com uma proposta de noção de despesa pública justa, conferindo centralidade à reserva do financeiramente possível, sem porém prescindir de identificar dev eres de prestação pública que constrangem a liberdade do legislador orçamental.

Código de barras:
9789724065564
Dimensões:
3.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9789724065564
ISBN13:
9789724065564
Número de páginas:
484
Peso:
890 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA