A despesa pública justa: Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública
- Autor:
- Martins D'oliveira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 359,00 Em 3x de: R$ 128,12
Comprar- 1x de R$ 359,00 sem juros
- 2x de R$ 188,94 com juros
- 3x de R$ 128,12 com juros
A presente dissertação é composta por duas partes. A primeira passa em revista as mais relevantes abordagens filosóficas sobre a distribuição justa de bens que se foram afirmando ao longo da História a sua selecção e estudo teve em vista identifica r aquelas que exercem maior influência sobre o debate contemporâneo sobre a despesa pública, e em que medida contribuem para o mesmo. A segunda parte situa-se no plano da discussão jurídico-constitucional sobre a despesa pública, em Portugal. Ela co meça por evidenciar um aparente alheamento do texto constitucional relativamente ao tema da Justiça na despesa pública. Dá também nota da medida em que a recepção dos critérios de convergência económica adoptados no seio da União Europeia tem aproxim ado o entendimento sobre o gasto público de uma lógica estritamente contabilística, em que “cortar” parece ser a palavra de ordem. E termina recentrando o debate sobre a despesa pública no paradigma de distribuição justa de bens, que se identifica co mo sendo o principal critério jurídico-constitucional. A presente dissertação avança, por fim, com uma proposta de noção de despesa pública justa, conferindo centralidade à reserva do financeiramente possível, sem porém prescindir de identificar dev eres de prestação pública que constrangem a liberdade do legislador orçamental.
- Código de barras:
- 9789724065564
- Dimensões:
- 3.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724065564
- ISBN13:
- 9789724065564
- Número de páginas:
- 484
- Peso:
- 890 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA